INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA 16-12-2013

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Vimos pelo presente informar que ocorreu Sessão Ordinária do Legislativo Municipal  no dia 16 de dezembro de 2013, onde foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

 

         - Ata nº 029/2013,  que foi aprovada por unanimidade.

 

         Entraram na ORDEM DO DIA :

PROJETO DE LEI N.º 004/2013 – que  ESTENDE A REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por seis votos a favor e dois votos contra.

 

PROJETO DE LEI N.º 005/2013 – que  CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra.

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PROJETO DE LEI N.º 167/2013 – que  AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIOS CONTRIBUIÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 168/2013 – que  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 169/2013 – que  ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 173/2013 – que  ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2957/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO COM SERVIÇOS E O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MELHORIAS AOS MUNÍCIPES. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 174/2013 – que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 175/2013 – que  INSTITUI PREMIAÇÃO AOS MEMBROS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO TUTELAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 176/2013 – que  CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA O CAPUT DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 2132/2006, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2471/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 177/2013 – que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR RUA E RECEBER EM DOAÇÃO A RUA BRASIL E PARTE DA QUADRA Nº 187 PARA EXTENSÃO DA AVENIDA VICTÓRIO DEZORZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 178/2013 – que  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RENOVAR DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR DE CRISSIUMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

  

PROJETO DE LEI N.º 179/2013 – que  ALTERA OS REQUISITOS PARA O INGRESSO NO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 2.149/2007. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 180/2013 – que  ALTERA O ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1171/1992, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CRISSIUMAL. Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 181/2013 – que  AUTORIZA O FRACIONAMENTO DO LOTE URBANO Nº 589, DA QUADRA Nº 46, CRIA O LOTE URBANO 589-A, APROVA ÁREA REMANESCENTE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 182/2013 – que  AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 217 E 218 DA 6ª SECÇÃO BURICÁ, CONFORME LEI MUNICIPAL N] 2.631/2011, COM A ÁREA DE 14.100,0M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 183/2013 – que  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ( INCLUI ELEMENTO DE DESPESA), REDUZ DATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 184/2013 – que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERAR META NO PPA E LDO E PROJETO ATIVIDADE NA LOA, PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA A AREA INDUSTRIAL DO MUNICIPIO.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 185/2013 – que  CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 186/2013 – que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVENIAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, VISANDO OPORTUNIZAR ESTÁGIO CURRICULAR A ESTUDANTES MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 187/2013 – que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (INCLUI ELEMENTO DE DESPESA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 188/2013 – que  AUTORIZA A DOAÇÃO, POR ESCRITURA PÚBLICA, A ¨LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A R S/A¨O TERRENO COM 170.000M2 (CENTO E SETENTA MIL METROS QUADRADOS), OBJETO DE REGISTRO Nº 8310 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRISSIUMAL, RIO GRANDE DO SUL, COM PAVILHÕES INDUSTRIAIS E DEMAIS BENFEITORIAS COMO POÇO ARTESIANO, ENERGIA ELÉTRICA E SISTEMA DE TRATAMENTO DE ENFLUENTES LÍQUIDOS E GASOSOS QUE LHE INTEGRAM, LOCALIZADOS NA RUA INDUSTRIAL, Nº 10 E INSTITUI CLÁUSULA DE REVOGAÇÃO.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI N.º 189/2013 – que  INSTITUI PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRAVÉS DO PMAQ/AB – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Colocado o projeto em apreciação dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por cinco votos a favor, dois votos contra e uma abstenção.

 

 

Sendo o que tínhamos reiteramos votos de estima e consideração.

 

        Atenciosamente,

 

 

                               ROBERTO BERGMANN.

                                                   Presidente

 

Qualidade em Foco

  • 01 Padronização
  • 02 Transparência
  • 03 Ecologia
  • 04 Qualidade
  • 05 Resultados